ADOÇÃO DO ENFOQUE PATRIMONIAL, PREVISTO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, EM MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA

Edair do Amaral, Michele Patricia Roncalio, Luiz Alberton

Resumo


Esta pesquisa teve como objetivo verificar o nível de adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, por municípios catarinenses, especificamente com relação ao enfoque patrimonial estabelecido nessas normas e regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, tendo em vista que o prazo para adoção das NBC TSP iniciou a partir de 1º de janeiro de 2010. A pesquisa foi realizada utilizando-se da aplicação de questionário com servidores públicos municipais das áreas de contabilidade e controle interno de municípios catarinenses. Verif cou-se que a maioria (acima de 80%) dos municípios respondentes da pesquisa não aplica o enfoque patrimonial estabelecido nas NBC TSP e contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, emitido pela STN. Observou-se nos municípios pesquisados uma intenção de adotar plenamente as normas em 2013, aparentemente vinculada à obrigatoriedade de adotar o Plano de Contas e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, com prazo estabelecido pela Portaria STN n. 828/2011 para o ano de 2013. Verificou-se, contudo, que 60% dos municípios elaboraram o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando medidas para reconhecimento, mensuração e evidenciação de itens patrimoniais, conforme estabeleceu a referida Portaria emitida pela STN.

Palavras-chave: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Enfoque patrimonial. Transparência.

 


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